PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2006/ BIMESTRE JULHO A AGOSTO

 

Lei 9,394/96, Art. 72 - Anexo X (Portaria STN N° 587)R$ Milhares

RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

 

Jan a Ago 2006

(b)

%

(b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 14.059.964,00 14.059.964,00 2.309.483,72 10.355.055,34 73,65
   Receitas de Impostos 4.080.106,00 4.080.106,00 462.975,57 3.393.457,89 83,17
      Impostos 3.888.396,00 3.888.396,00 386.704,84 2.737.154,83 70,39
      Dívida Ativa dos Impostos 30.000,00 30.000,00 58.779,39 580.494,11 1.934,98
      Multas, J. de Mora e Outros Encargos de Imp. e da Dívida Ativa 161.710,00 161.710,00 17.491,34 75.808,95 46,88
   Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 9.979.858,00 9.979.858,00 1.846.508,15 6.961.597,45 69,76
      Cota-Parte FPM (85%) 6.399.315,00 6.399.315,00 1.212.497,86 4.629.930,06 72,35
      Transf. Financeira ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96(85%) 54.961,00 54.961,00 3.032,46 12.129,84 22,07
      Cota-Parte ICMS (85%) 1.839.066,00 1.839.066,00 310.605,85 1.112.847,88 60,51
      Cota-Parte IPI - Exportação (85%) 123.835,00 123.835,00 19.041,78 109.916,52 88,76
      Parcela das Transf. Destinada à Formação do FUNDEF(II) 1.466.794,00 1.466.794,00 269.318,03 1.014.789,75 69,18
      Cota-Parte ITR (100%) 3.992,00 3.992,00 561,97 803,17 20,12
      Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
      Cota-Parte IPVA (100%) 91.895,00 91.895,00 31.450,20 81.180,23 88,34
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III) 4.497.252,00 4.497.252,00 905.410,50 3.243.460,15 72,12
   Transferências Multigovernamentais do FUNDEF (IV) 4.292.071,00 4.292.071,00 762.563,15 2.807.853,41 65,42
      Transferências de Recursos do FUNDEF (V) 4.055.937,00 4.055.937,00 762.563,15 2.807.853,41 69,23
      Complementação da União ao FUNDEF 236.134,00 236.134,00 0,00 0,00 0,00
   Transferências do FNDE 205.181,00 205.181,00 142.847,35 435.606,74 212,30
      Transferências do Salário-Educação 100.000,00 100.000,00 41.389,29 179.375,09 179,38
      Outras Transferências do FNDE 105.181,00 105.181,00 101.458,06 256.231,65 243,61
   Transf. de Convênios Destinadas a Prog. de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
   Receita de Operações de Crédito destinada à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
   Outras Receitas Destinadas à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (VI) = (I + III - II) 17.090.422,00 17.090.422,00 2.945.576,19 12.583.725,74 73,63
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL		 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)		 DESPESAS LIQUIDADAS
No bimestre

 Até o Bim
(d)		 %
(d/c)
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Despesas com Ensino Fundamental (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Desp. c/Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Outras Despesas com Ensino 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Pagamento dos Profis. do Magist. do Ensino Fundamental (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Outras Despesas no Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FINANC. C/OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[se II > V] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (XII) -
[se II < V] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF 1.793.063,66
DEDUÇÕES DA DESPESA VALOR
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO (XIII) -
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE REC. PRÓPRIOS¹ 0,00
    Despesas com Ensino Fundamental (XIV) 0,00
    Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00
DESP. VINC. AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERC. ANTERIOR (XV) 0,00
TOTAL (XVI) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À EDUCAÇÃO Aplicação Mínima em 2005
(e)		 Aplicação Apurada em 2005
(f)

RESTOS A PAGAR
Inscritos em 31 de dezembro de 2005 Concelados em 2006
(g)
RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL		 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00
0,00

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2006 
 

VALOR
 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (XVII)
ENSINO FUNDAMENTAL (XVIII)

 
TOTAL DAS DESP. CONSID. P/FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XIX) = [(VII + VIII + IX + XII)-(XVI)] 0,00
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS²

%
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - [(XIX - XVII) / I)]
CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88		 0,00

MÍNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - [(VII + IX + XII) - (XIII + XIV + XV + XVIII) / (I x 0,25)]
CAPUT DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88		 0,00

MÍNIMO DE 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - (X / IV)
§ 5° DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88		 0,00
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF

Em 31 de dezembro de 2005

Jan a Ago 2006

0,00

 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL		 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(h)		 DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre   Jan a Ago 2006
(i)		 %
(i/h)
ADMINISTRAÇÃO GERAL 279.050,00 428.959,22 123.730,95 321.904,99 75,04
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 194.122,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ENSINO FUNDAMENTAL 3.612.337,00 3.498.815,67 1.000.788,89 3.292.811,83 94,11
ENSINO MÉDIO 47.019,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 115.749,00 441.912,74 85.718,18 253.072,76 57,27
EDUCAÇÃO ESPECIAL 38.791,00 60.807,66 5.925,00 38.184,66 62,80
DIFUSÃO CULTURAL 10.256,00 3.288,70 2.028,45 3.288,70 100,00
TOTAL DAS DESPESAS 4.297.324,00 4.433.783,99 1.216.191,47 3.911.262,94 88,22
FONTE:
¹ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do
   último bimestre do exercício.