PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2005/ BIMESTRE JULHO A AGOSTO

 

Lei 9,394/96, Art. 72 - Anexo X (Portaria STN N° 471)R$ Milhares

RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

 

Jan a Ago 2005

(b)

%

(b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 12.426.579,00 12.426.579,00 1.980.079,85 9.448.395,20 76,03
   Receitas de Impostos 3.905.129,00 3.905.129,00 441.422,94 3.293.346,43 84,33
      Impostos 3.724.800,00 3.724.800,00 358.523,64 2.956.664,68 79,38
      Dívida Ativa dos Impostos 168.659,00 168.659,00 62.816,51 269.968,82 160,07
      Multas, J. de Mora e Outros Encargos de Imp. e da Dívida Ativa 11.670,00 11.670,00 20.082,79 66.712,93 571,66
   Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 8.521.450,00 8.521.450,00 1.538.656,91 6.155.048,77 72,23
      Cota-Parte FPM (85%) 5.260.310,00 5.260.310,00 1.004.772,24 4.079.498,85 77,55
      Transf. Financeira ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96(85%) 65.960,00 65.960,00 5.172,76 20.691,04 31,37
      Cota-Parte ICMS (85%) 1.813.900,00 1.813.900,00 276.735,98 1.046.652,83 57,70
      Cota-Parte IPI - Exportação (85%) 32.980,00 32.980,00 0,00 20.761,61 62,95
      Parcela das Transf. Destinada à Formação do FUNDEF(II) 1.265.850,00 1.265.850,00 225.795,40 907.000,20 71,65
      Cota-Parte ITR (100%) 4.850,00 4.850,00 143,92 700,77 14,45
      Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
      Cota-Parte IPVA (100%) 77.600,00 77.600,00 26.036,61 79.743,47 102,76
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III) 4.590.471,00 4.590.471,00 807.930,38 3.067.723,87 66,83
   Transferências Multigovernamentais do FUNDEF (IV) 3.977.000,00 3.977.000,00 649.616,44 2.793.116,92 70,23
      Transferências de Recursos do FUNDEF (V) 3.686.000,00 3.686.000,00 649.616,44 2.793.116,92 75,78
      Complementação da União ao FUNDEF 291.000,00 291.000,00 0,00 0,00 0,00
   Cota-Parte Contribuição Social do Salário-Educação 265.821,00 265.821,00 42.597,94 149.664,29 56,30
   Transferências do FNDE 347.650,00 347.650,00 115.716,00 124.942,66 35,94
   Transf. de Convênios Destinadas a Prog. de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
   Receita de Operações de Crédito destinada à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
   Outras Receitas Vinculadas à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (VI) = (I + III - II) 15.751.200,00 15.751.200,00 2.562.214,83 11.609.118,87 73,70
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL		 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)		 DESPESAS LIQUIDADAS
No bimestre

 Até o Bim
(d)		 %
(d/c)
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Despesas com Ensino Fundamental (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Desp. c/Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Outras Despesas com Ensino 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Pagamento aos Professores do Ensino Fundamental (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Outras Despesas no Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FINANC. C/OUTROS RECURSOS VINC. À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[se II > IV] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (XII) -
[se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF 1.886.116,72
DEDUÇÕES DA DESPESA VALOR
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO (XIII) -
RESTOS A PAGAR CANC. - VINC. À EDUCAÇÃO / RP INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA¹ 0,00
    Despesas com Ensino Fundamental (XIV) 0,00
    Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00
DESP. VINC. AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERC. ANTERIOR (XV) 0,00
TOTAL (XVI) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS À EDUCAÇÃO Aplicação Mínima em 2004
(e)		 Aplicação Apurada em 2004
(f)

RESTOS A PAGAR
Inscritos em 31 de dezembro de 2004 Concelados em 2005
(g)
RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL		 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00
0,00

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2005 
 

VALOR
 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (XVII)
ENSINO FUNDAMENTAL (XVIII)

 
TOTAL DAS DESP. CONSID. P/FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XIX) = [(VII + VIII + IX + XII)-(XVI)] 0,00
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS²

%
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - [(XIX - XVII) / I)]
CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88		 0,00

MÍNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - [(VII + IX + XII) - (XIII + XIV + XV + XVIII) / (I x 0,25)]
CAPUT DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88		 0,00

MÍNIMO DE 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - (X / IV)
§ 5° DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88		 0,00
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF

Em 31 de dezembro de 2004

Jan a Ago 2005

0,00

 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL		 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(h)		 DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre   Jan a Ago 2005
(i)		 %
(i/h)
ADMINISTRAÇÃO GERAL 203.215,00 396.452,20 33.357,27 158.241,87 39,91
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 232.800,00 232.800,00 0,00 30.872,46 13,26
ENSINO FUNDAMENTAL 2.713.284,00 3.305.554,01 803.824,12 2.851.450,00 86,26
ENSINO MÉDIO 34.241,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 84.293,00 199.701,39 54.141,82 125.972,32 63,08
EDUCAÇÃO ESPECIAL 6.402,00 34.902,06 8.125,00 19.835,06 56,83
DIFUSÃO CULTURAL 7.469,00 11.959,93 8.619,93 11.459,93 95,82
TOTAL DAS DESPESAS 3.281.704,00 4.181.369,59 908.068,14 3.197.831,64 76,48
FONTE:
¹ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do
   último bimestre do exercício.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.